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Comissão Municipal de Emergência de Protecção Civil

A Comissão Municipal de Proteção Civil é um organismo que assegura que todas as entidades e instituições de âmbito municipal imprescindíveis às operações de proteção e socorro, emergência e assistência previsíveis ou decorrentes de acidente grave ou catástrofe se articulam entre si, garantindo os meios considerados adequados à gestão da ocorrência em cada caso concreto.
No âmbito da coordenação institucional, a CMPC é responsável pela gestão da participação operacional de cada força ou serviço nas operações de socorro a desencadear.
O princípio de atuação da CMPC visa promover a redução dos riscos nas fases que antecedem acidentes graves ou catástrofes, garantir uma atuação articulada e eficiente das entidades que a compõem durante a fase de emergência e promover no mais curto período de tempo a reabilitação da situação de normalidade da população civil presente no concelho.

  • A CMPC é constituída pelos seguintes elementos:

    Presidente da Câmara Municipal.
    Vereador com o pelouro da Protecção Civil.
    Vereador com o pelouro da Saúde.
    Comandante Operacional Municipal.
    Comandante dos Bombeiros Voluntários de Miranda do Corvo.
    Representante do posto territorial da GNR de Miranda do Corvo.
    Representante da ACES – Pinhal Interior Norte.
    Delegado de Saúde Concelhio,
    Representante do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra
    Representante dos Serviços de Segurança Social e Solidariedade,
    Presidente da Junta de Freguesia de Miranda do Corvo,
    Presidente da União de Freguesias de Semide e Rio Vide,
    Presidente da Junta de Freguesia de Vila Nova,
    Presidente da Junta de Freguesia de Lamas,
    Dois engenheiros civis da autarquia,
    Assistente social da autarquia,
    Psicólogo da autarquia,
    Engenheiro florestal da autarquia
    Dois funcionários do Estaleiro da Autarquia;
    Representante da Cooperativa Agrícola de Miranda do Corvo,
    Representante da Fundação ADFP,
    Representante da Santa Casa da Misericórdia de Semide,
    Representante do Lar Dr. Clemente de Carvalho,
    Representante de cada Agrupamento de Escolas

  • Competências CMPC

    Acionar a elaboração do plano municipal de emergência, remetê-lo para aprovação pela Comissão Nacional de Proteção Civil e acompanhar a sua execução;
    Acompanhar as políticas diretamente ligadas ao sistema de proteção civil que sejam desenvolvidas por agentes públicos;
    Determinar o acionamento dos planos, quando tal se justifique;
    Garantir que as entidades e instituições que integram a CMPC acionam, ao nível municipal, no âmbito da sua estrutura orgânica e das suas atribuições, os meios necessários ao desenvolvimento das ações de proteção civil;
    Difundir comunicados e avisos às populações e às entidades e instituições, incluindo os órgãos de comunicação social.

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