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Regulamentos Municipais

Alteração ao Regulamento do Gabinete de Apoio à Inovação, Competitividade e Empreendedorismo e Centro de Acolhimento de Empresas. 21-08-2019 Download
1ª Alteração ao Regulamento da Casa das Artes 05-02-2016 Download
11ª Alteração ao Regulamento de Taxas, Preços e Outras Receitas e Regulamento Municipal de Taxas e Demais Encargos nas Operações Urbanísticas do Município de Miranda do Corvo 08-01-2016 Download
1ª Alteração ao Regulamento de Atribuição de Subsídios às Associações Desportivas, Culturais e Recreativas do Concelho 31-03-2015 Download
Regulamento do Serviço Municipal de Teleassistência 31-03-2015 Download
2ª Alteração ao Regulamento da Feira de Velharias e Antiguidades do Concelho de Miranda do Corvo 10-12-2014 Download
Regulamento de Atribuição de Subsídios às Associações Desportivas, Culturais e Recreativas do Concelho 02-10-2014 Download
Regulamento do Plano Diretor Municipal de Miranda do Corvo 23-07-2014 Download
10ª Alteração ao Regulamento de Taxas, Preços e Outras Receitas do Municipio de Miranda do Corvo 05-05-2014 Download
Regulamento da Casa das Artes 15-04-2014 Download
Regulamento Municipal de Estabelecimentos de Alojamento Local de Miranda do Corvo 27-02-2014 Download
Regulamento de Obras e Trabalhos no Subsolo do Domínio Público Municipal de Miranda do Corvo 26-02-2014 Download
Regulamento de Organização dos Serviços Municipais 12-02-2014 Download
Aditamento à Revisão do Regulamento do Fundo de Apoio de Emergência Social do Município de Miranda do Corvo 21-01-2014 Download
1ª Alteração ao Regulamento Feira de Velharias e Antiguidades do Concelho de Miranda do Corvo 14-01-2014 Download
9ª Alteração ao Regulamento de Taxas, Preços e Outras Receitas do Municipio de Miranda do Corvo 13-01-2014 Download
Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público e Publicidade de Miranda do Corvo 07-01-2014 Download
Regulamento de Formas de Apoios às Juntas de Freguesia 07-01-2014 Download
8ª Alteração ao Regulamento de Taxas, Preços e Outras Receitas do Municipio de Miranda do Corvo 30-12-2013 Download
Alteração por Adaptação ao Plano de Pormenor da Quinta da Paiva 29-08-2013 Download
Alteração ao Regulamento de Apoio ao Investidor 14-08-2013 Download
Regulamento do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais do Munícipio de Miranda do Corvo 30-07-2013 Download
4ª Alteração do Incentivo à Recuperação de Fachadas 18-07-2013 Download
Normas de Funcionamento da Componente de Apoio à Familia do Pré-Escolar 18-07-2013 Download
Normas de Funcionamento do Serviço de Refeições do 1º Ciclo do Ensino Básico 18-07-2013 Download
7ª Alteração ao Regulamento de Taxas, Preços e Outras Receitas do Municipio de Miranda do Corvo 29-05-2013 Download
Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Concelho de Miranda do Corvo - Retificação 20-05-2013 Download
Retificação ao Regulamento do Servico de Abastecimento de Águas 20-05-2013 Download
Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Concelho de Miranda do Corvo 16-04-2013 Download
Proposta de Alteração ao Artigo 6º do Regulamento de Apoio a Natalidade 15-04-2013 Download
Regulamento do Servico de Abastecimento de Aguas 02-04-2013 Download
Regulamento Feira de Velharias e Antiguidades do Concelho de Miranda do Corvo 01-03-2013 Download
6ª Alteração ao Regulamento de Taxas, Preços e Outras Receitas do Municipio de Miranda do Corvo 21-02-2013 Download
5ª Alteração ao Regulamento de Taxas, Preços e Outras Receitas do Municipio de Miranda do Corvo 07-02-2013 Download
4ª Alteração ao Regulamento de Taxas, Preços e Outras Receitas do Municipio de Miranda do Corvo 07-02-2013 Download
Revisão do Regulamento do Fundo de Apoio de Emergência Social do Município de Miranda do Corvo 14-01-2013 Download
3ª Alteração ao Regulamento de Taxas, Preços e Outras Receitas do Municipio de Miranda do Corvo 25-05-2012 Download
2ª Alteração ao Regulamento de Taxas, Preços e Outras Receitas do Municipio de Miranda do Corvo 20-03-2012 Download
Regulamento das Familias Numerosas Miranda do Corvo 27-02-2012 Download
Regulamento de Apoio à Inovação, Competitividade e Empreendedorismo - Centro de Acolhimento de Empresas 14-11-2011 Download
Regulamento Biblioteca Municipal Miguel Torga 29-04-2011 Download
1ª Alteração ao Regulamento de Taxas, Preços e Outras Receitas do Municipio de Miranda do Corvo 20-01-2011 Download
Regulamento de Apoio a Natalidade e Adoção 17-12-2010 Download
Regulamento de Taxas, Preços e Outras Receitas do Municipio de Miranda do Corvo 17-05-2010 Download
Plano de Pormenor da Zona Industrial de Vale de Marelo 16-12-2009 Download
Regulamento do Fundo de Apoio de Emergência Social do Município de Miranda do Corvo 01-10-2009 Download
Plano de Pormenor da Quinta da Paiva 04-06-2009 Download
Regulamento Municipal das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada 29-05-2008 Download
Regulamento do Arquivo Municipal de Miranda do Corvo 05-07-2007 Download
3ª Alteração Incentivo à Recuperação de Fachadas 02-01-2007 Download
Regulamento de Uso dos Autocarros Municipais 13-03-2006 Download
Regulamento de Apoio ao Investidor 20-05-2005 Download
Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóvel Ligeiro de Passageiros - Transporte em Táxi 05-07-2005 Download
Regulamento do Cartao Municipal do Idoso 17-05-2004 Download
Regulamento do Concelho Municipal de Juventude do Municipio de Miranda do Corvo 04-12-2003 Download
2ª Alteração Incentivo à Recuperação de Fachadas 08-10-2003 Download
1ª Alteração Incentivo à Recuperação de Fachadas 22-08-2003 Download
Incentivo à Recuperação de Fachadas 19-08-2002 Download
Regulamento do Sistema de Controlo Interno 10-01-2002 Download
Regulamento e Taxas de Utilização do Pavilhão Gimnodesportivo Municipal 18-09-2000 Download
Regulamento de Inventário e Cadastro do Património 15-12-1999 Download
Regulamento Municipal de Medalhas Honoríficas 15-12-1999 Download
Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos do Concelho de Miranda do Corvo 13-12-1999 Download
Regulamento Municipal sobre a Instalação e Funcionamento de Recintos de Espetáculos e Divertimentos Públicos 12-02-1998 Download
Regulamento da Piscina Municipal 01-10-1997 Download
Regulamento do Mercado Municipal 28-12-1990 Download
Regulamento de Venda de Lojas no Mercado Municipal 14-02-1989 Download
Regulamento do Cemitério Municipal 09-05-1969 Download

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