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Município de Miranda do Corvo irá dispor de Gabinete De Apoio Ao Emigrante

Município de Miranda do Corvo irá dispor de Gabinete De Apoio Ao Emigrante

19/02/2019

A Câmara Municipal de Miranda do Corvo vai ter um Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE). O acordo com a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas foi assinado pelo Presidente da Câmara, Miguel Baptista, na passada semana em Coimbra, na presença do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro.

Segundo o protocolo, o GAE de Miranda do Corvo tem como missão prestar apoio “aos cidadãos que pretendam emigrar e aos que se encontrem a residir e a trabalhar nos países de acolhimento”. Por outro lado, o gabinete é fundamental para apoiar e acompanhar “os cidadãos que regressam em definitivo ao país”, bem como para divulgar a “informação relevante tendo em vista o exercício dos seus direitos e deveres”.

Neste espaço, cujas instalações terão de ser disponibilizadas pela Câmara Municipal, estão previstas ações que visem aproveitar “o poder económico das comunidades portuguesas” de forma a que se “promovam projetos de investimento e desenvolvimentos locais, em conjunto com o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora”, entre outros.

O GAE irá ainda desenvolver ações de informação para os cidadãos nacionais que pretendam trabalhar no estrangeiro, bem como “desenvolver (em conjunto com Ministério Público e Autoridade para as Condições de Trabalho) ações de fiscalização das entidades privadas que, em território nacional, procedam à contratação de cidadãos nacionais para trabalhar no estrangeiro”.

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