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Câmara Municipal distinguida com bandeira de palma de “Autarquia Familiarmente + Responsável”
29 novembro, 2021

Câmara Municipal distinguida com bandeira de palma de “Autarquia Familiarmente + Responsável”

A Câmara Municipal de Miranda do Corvo foi distinguida, pelo décimo primeiro ano consecutivo, com a bandeira de “Autarquia Familiarmente + Responsável”.

O galardão do Observatório da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas premeia o trabalho desenvolvido pela autarquia mirandense em matéria de responsabilidade familiar através da análise das medidas aprovadas de apoio social às famílias.

O reconhecimento do Município de Miranda do Corvo deveu-se `manutenção das medidas como o apoio ao nascimento através do programa de incentivo à natalidade; o apoio a famílias em situação de fragilidade social; a adoção de um tarifário de água especial para famílias numerosas ou com baixos recursos financeiros; a aplicação do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) familiar com a manutenção da taxa mínima e a sua redução consoante com o número de dependentes; a dinamização de atividades culturais e lúdicas de desenvolvimento infantil; a comparticipação a 100 por cento dos transportes para todos os alunos desde o pré-escolar ao ensino secundário; a oferta dos livros de fichas para todos os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico; a atribuição de bolsas de estudo para o ensino superior, entre outros.

As medidas de apoio social contantes no Plano Municipal de Assistência Social – COVID 19 foram essenciais para atuação/intervenção num contexto de pandemia com graves consequências socioeconómicas para famílias.

A coordenadora do OAFR, Isabel Paula Santos, evidencia que, no contexto pandémico “as autarquias tiveram uma importância extrema no apoio extraordinário às famílias e estiveram na linha da frente nas respostas de proximidade”.

O trabalho desenvolvido pelo Municipio no âmbito das medidas de Apoio à Famílias afetadas pela Pandemia Covid- 19 foi destacado na atribuição deste prémio.