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Alteração do PDM

Abertura de Procedimento da 2.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor - participação pública preventiva

Foi publicado no Diário da República N.º 61, 2.ª série, PARTE H, 29 de março de 2021, o Aviso n.º 5973/2021, relativo ao início do procedimento da 2.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Miranda do Corvo - participação pública preventiva.

Nestes termos, torna-se público, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 88.º do RJIGT, que decorrerá um período de 15 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República — 2.ª série, para participação pública preventiva, durante o qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões, bem como à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da alteração regulamentar à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal.

Assim, durante 15 dias, com início no dia da publicação deste aviso, os elementos relativos ao processo de alteração do PDM estarão disponíveis para consulta no Núcleo de Urbanismo e Projetos (NUP), todos os dias úteis, durante a hora de expediente e na página da Internet, em www.cm -mirandadopcorvo.pt.

As participações deverão ser apresentadas, por escrito e de forma fundamentada, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, por correio para Praça José Falcão- Apartado 77 – 3220-206 Miranda do Corvo, ou para o seguinte e-mail: camara@cm-mirandadocorvo.pt.

Documentos

Condicionantes - Povoamentos Florestais percorridos por Incêndios
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Condicionantes - Perigosidade
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Condicionantes - Património Natural
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Condicionantes - Património Classificado e Infraestruturas
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Ordenamento - Zonamento Acústico
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Ordenamento - Património Edificado e Arqueológico
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Ordenamento - Infraestruturas e Equipamentos de Segurança
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Ordenamento - Estrutura Ecológica Municipal
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Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo
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1.ª alteração à 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Miranda do Corvo
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Termos de Referência e Oportunidade
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Cópia de Parte da Ata - Câmara Municipal - 19/01/2018
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Aviso n.º 5320/2018 - Abertura do procedimento de alteração da 1ª Revisão do PDM de Miranda do Corvo
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Aviso n.º 5973/2021 - Abertura do procedimento de 2.ª alteração da 1ª Revisão do PDM de Miranda do Corvo
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