A Câmara Municipal de Miranda do Corvo aprovou o Plano Municipal Para a Igualdade e Não Discriminação do Municipio de Miranda do Corvo.

Nos termos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que estabelece o quadro de competências e o regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e que refere que as autarquias locais asseguram a integração da perspetiva de género em todos os domínios de ação do município, designadamente através da adoção de planos municipais para a igualdade (cf. alínea q) do n.º 1 do artigo 33º), a Câmara Municipal de Miranda do Corvo procedeu à elaboração do seu primeiro Plano Municipal para Igualdade de Género.

Tendo como prioridade as pessoas e a prossecução do seu bem-estar, o Municipio de Miranda do Corvo, aposta numa política de efetiva igualdade de não discriminação a nível local, encetando pela eliminação de todas as formas discriminatórias.

 O PMIND é um documento estratégico que permite enquadrar a temática da igualdade e não discriminação enquanto mecanismo de promoção de coesão social e ferramenta de redução de desigualdades no território em diferentes áreas de intervenção do Município. O documento identifica as prioridades estratégicas de intervenção e pretende dar resposta a novas necessidades que surjam durante o período da sua implementação.

O PMIND apresenta-se como um instrumento de política local, conscientes de que há um longo caminho a percorrer para alcançar a plena igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres. Este Plano pretende intervir a dois níveis: interno e externo.

A Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra apresentou uma candidatura designada, “Região de Coimbra, Com Igualdade”, com vista à elaboração de diagnóstico e implementação e avaliação dos Planos Municipais para a Igualdade e a Não Discriminação nos municípios da Região de Coimbra, no qual se integra o concelho de Miranda do Corvo.

No âmbito desta candidatura foi elaborado, com a intervenção da Equipa para a Igualdade na Vida Local, o Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação de Miranda do Corvo, que já deu início à concretização prática das ações previstas que certamente nos conduzirão a um futuro “mais igual e menos discriminatório”.