Contratos Imobiliários Diversos
Lista de Permutas de Terrenos com o Município
Não existem contratos de permutas para apresentar. |
Lista de Venda de Terrenos Municipais
Não existem contratos de venda para apresentar. |
Lista de Desafetações de Património
do Domínio Público Municipal
Não existem desafetações para apresentar. |
Lista de Constituição de Direitos
de Superfície e Similares
Não foram constituídos direitos de superfície ou similares. |