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Regulamentos Municipais

Documentos

Alteração do Regulamento Municipal para a Concessão de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
31/10/2019
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Alteração ao Regulamento do Gabinete de Apoio à Inovação, Competitividade e Empreendedorismo e Centro de Acolhimento de Empresas.
21/08/2019
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1ª Alteração ao Regulamento da Casa das Artes
05/02/2016
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11ª Alteração ao Regulamento de Taxas, Preços e Outras Receitas e Regulamento Municipal de Taxas e Demais Encargos nas Operações Urbanísticas do Município de Miranda do Corvo
08/01/2016
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1ª Alteração ao Regulamento de Atribuição de Subsídios às Associações Desportivas, Culturais e Recreativas do Concelho
31/03/2015
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Regulamento do Serviço Municipal de Teleassistência
31/03/2015
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2ª Alteração ao Regulamento da Feira de Velharias e Antiguidades do Concelho de Miranda do Corvo
10/12/2014
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Regulamento de Atribuição de Subsídios às Associações Desportivas, Culturais e Recreativas do Concelho
02/10/2014
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Regulamento do Plano Diretor Municipal de Miranda do Corvo
23/07/2014
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10ª Alteração ao Regulamento de Taxas, Preços e Outras Receitas do Municipio de Miranda do Corvo
05/05/2014
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Regulamento da Casa das Artes
15/04/2014
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Regulamento Municipal de Estabelecimentos de Alojamento Local de Miranda do Corvo
27/02/2014
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Regulamento de Obras e Trabalhos no Subsolo do Domínio Público Municipal de Miranda do Corvo
26/02/2014
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Regulamento de Organização dos Serviços Municipais
12/02/2014
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Aditamento à Revisão do Regulamento do Fundo de Apoio de Emergência Social do Município de Miranda do Corvo
21/01/2014
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