Regulamentos Municipais
Documentos
Regulamento de Apoio ao Empreendedor
Download
27/07/2022
Regimento do Conselho Municipal de Saúde
Download
28/06/2022
Regulamento da Organização de Serviços
Download
23/04/2021
Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município de Miranda do Corvo
Download
21/01/2021
Alteração do Regulamento Municipal para a Concessão de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
Download
31/10/2019
Alteração ao Regulamento do Gabinete de Apoio à Inovação, Competitividade e Empreendedorismo e Centro de Acolhimento de Empresas.
Download
21/08/2019
1ª Alteração ao Regulamento da Casa das Artes
Download
05/02/2016
11ª Alteração ao Regulamento de Taxas, Preços e Outras Receitas e Regulamento Municipal de Taxas e Demais Encargos nas Operações Urbanísticas do Município de Miranda do Corvo
Download
08/01/2016
1ª Alteração ao Regulamento de Atribuição de Subsídios às Associações Desportivas, Culturais e Recreativas do Concelho
Download
31/03/2015
Regulamento do Serviço Municipal de Teleassistência
Download
31/03/2015
2ª Alteração ao Regulamento da Feira de Velharias e Antiguidades do Concelho de Miranda do Corvo
Download
10/12/2014
Regulamento de Atribuição de Subsídios às Associações Desportivas, Culturais e Recreativas do Concelho
Download
02/10/2014
Regulamento do Plano Diretor Municipal de Miranda do Corvo
Download
23/07/2014
10ª Alteração ao Regulamento de Taxas, Preços e Outras Receitas do Municipio de Miranda do Corvo
Download
05/05/2014
Regulamento da Casa das Artes
Download
15/04/2014