Regulamentos Municipais
Documentos
Regulamento da Organização de Serviços
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23/04/2021
Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município de Miranda do Corvo
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21/01/2021
Alteração do Regulamento Municipal para a Concessão de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
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31/10/2019
Alteração ao Regulamento do Gabinete de Apoio à Inovação, Competitividade e Empreendedorismo e Centro de Acolhimento de Empresas.
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21/08/2019
1ª Alteração ao Regulamento da Casa das Artes
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05/02/2016
11ª Alteração ao Regulamento de Taxas, Preços e Outras Receitas e Regulamento Municipal de Taxas e Demais Encargos nas Operações Urbanísticas do Município de Miranda do Corvo
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08/01/2016
1ª Alteração ao Regulamento de Atribuição de Subsídios às Associações Desportivas, Culturais e Recreativas do Concelho
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31/03/2015
Regulamento do Serviço Municipal de Teleassistência
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31/03/2015
2ª Alteração ao Regulamento da Feira de Velharias e Antiguidades do Concelho de Miranda do Corvo
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10/12/2014
Regulamento de Atribuição de Subsídios às Associações Desportivas, Culturais e Recreativas do Concelho
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02/10/2014
Regulamento do Plano Diretor Municipal de Miranda do Corvo
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23/07/2014
10ª Alteração ao Regulamento de Taxas, Preços e Outras Receitas do Municipio de Miranda do Corvo
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05/05/2014
Regulamento da Casa das Artes
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15/04/2014
Regulamento Municipal de Estabelecimentos de Alojamento Local de Miranda do Corvo
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27/02/2014
Regulamento de Obras e Trabalhos no Subsolo do Domínio Público Municipal de Miranda do Corvo
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26/02/2014