Regulamentos Municipais
Documentos
Aditamento à Revisão do Regulamento do Fundo de Apoio de Emergência Social do Município de Miranda do Corvo
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21/01/2014
1ª Alteração ao Regulamento Feira de Velharias e Antiguidades do Concelho de Miranda do Corvo
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14/01/2014
9ª Alteração ao Regulamento de Taxas, Preços e Outras Receitas do Municipio de Miranda do Corvo
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13/01/2014
Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público e Publicidade de Miranda do Corvo
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07/01/2014
Regulamento de Formas de Apoios às Juntas de Freguesia
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07/01/2014
8ª Alteração ao Regulamento de Taxas, Preços e Outras Receitas do Municipio de Miranda do Corvo
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30/12/2013
Alteração por Adaptação ao Plano de Pormenor da Quinta da Paiva
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29/08/2013
Alteração ao Regulamento de Apoio ao Investidor
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14/08/2013
Regulamento do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais do Munícipio de Miranda do Corvo
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30/07/2013
4ª Alteração do Incentivo à Recuperação de Fachadas
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18/07/2013
Normas de Funcionamento da Componente de Apoio à Familia do Pré-Escolar
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18/07/2013
Normas de Funcionamento do Serviço de Refeições do 1º Ciclo do Ensino Básico
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18/07/2013
7ª Alteração ao Regulamento de Taxas, Preços e Outras Receitas do Municipio de Miranda do Corvo
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29/05/2013
Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Concelho de Miranda do Corvo - Retificação
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20/05/2013
Retificação ao Regulamento do Servico de Abastecimento de Águas
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20/05/2013