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Regulamentos Municipais

Documentos

Regulamento de Taxas, Preços e Outras Receitas do Municipio de Miranda do Corvo
17/05/2010
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Plano de Pormenor da Zona Industrial de Vale de Marelo
16/12/2009
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Regulamento do Fundo de Apoio de Emergência Social do Município de Miranda do Corvo
01/10/2009
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Plano de Pormenor da Quinta da Paiva
04/06/2009
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Regulamento Municipal das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada
29/05/2008
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Regulamento do Arquivo Municipal de Miranda do Corvo
05/07/2007
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3ª Alteração Incentivo à Recuperação de Fachadas
02/01/2007
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Regulamento de Uso dos Autocarros Municipais
13/03/2006
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Regulamento de Apoio ao Investidor
20/05/2005
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Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóvel Ligeiro de Passageiros - Transporte em Táxi
05/07/2005
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Regulamento do Cartao Municipal do Idoso
17/05/2004
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Regulamento do Concelho Municipal de Juventude do Municipio de Miranda do Corvo
04/12/2003
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2ª Alteração Incentivo à Recuperação de Fachadas
08/10/2003
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1ª Alteração Incentivo à Recuperação de Fachadas
22/08/2003
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Incentivo à Recuperação de Fachadas
19/08/2002
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