Regulamentos Municipais
Documentos
Regulamento Biblioteca Municipal Miguel Torga
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29/04/2011
1ª Alteração ao Regulamento de Taxas, Preços e Outras Receitas do Municipio de Miranda do Corvo
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20/01/2011
Regulamento de Apoio a Natalidade e Adoção
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17/12/2010
Regulamento de Taxas, Preços e Outras Receitas do Municipio de Miranda do Corvo
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17/05/2010
Plano de Pormenor da Zona Industrial de Vale de Marelo
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16/12/2009
Regulamento do Fundo de Apoio de Emergência Social do Município de Miranda do Corvo
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01/10/2009
Plano de Pormenor da Quinta da Paiva
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04/06/2009
Regulamento Municipal das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada
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29/05/2008
Regulamento do Arquivo Municipal de Miranda do Corvo
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05/07/2007
3ª Alteração Incentivo à Recuperação de Fachadas
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02/01/2007
Regulamento de Uso dos Autocarros Municipais
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13/03/2006
Regulamento de Apoio ao Investidor
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20/05/2005
Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóvel Ligeiro de Passageiros - Transporte em Táxi
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05/07/2005
Regulamento do Cartao Municipal do Idoso
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17/05/2004
Regulamento do Concelho Municipal de Juventude do Municipio de Miranda do Corvo
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04/12/2003