Regulamentos Municipais
Documentos
Regulamento do Sistema de Controlo Interno
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10/01/2002
Regulamento e Taxas de Utilização do Pavilhão Gimnodesportivo Municipal
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18/09/2000
Regulamento de Inventário e Cadastro do Património
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15/12/1999
Regulamento Municipal de Medalhas Honoríficas
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15/12/1999
Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos do Concelho de Miranda do Corvo
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13/12/1999
Regulamento Municipal sobre a Instalação e Funcionamento de Recintos de Espetáculos e Divertimentos Públicos
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12/02/1998
Regulamento da Piscina Municipal
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01/10/1997
Regulamento do Mercado Municipal
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28/12/1990
Regulamento de Venda de Lojas no Mercado Municipal
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14/02/1989
Regulamento do Cemitério Municipal
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09/05/1969