

Designação do projeto:: Apoio ao Funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais - 2020
Entidade Promotora:: Município de Miranda do Corvo
Investimento Total Elegível:: 13.979,00 €
Apoio Fundo Florestal Permanente:: 10.484,25 €
Data de início:: 01-01-2020
Data de fim:: 31-12-2020

Objetivos

Centralizar e concretizar ações de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI): Elaboração e implementação do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, do Plano Operacional Municipal, sensibilização e fiscalização, divulgação do risco de incêndio diário, Planeamento e ação das diversas entidades DFCI.

Breve descrição da operação (Ações desenvolvidas)

a) Acompanhamento das políticas de fomento florestal: Elaboração de pareceres no âmbito das ações de florestação e reflorestação; Candidatura ao projeto Floresta Comum 2020-2021.
b) Acompanhamento e prestação de informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta: Ações de sensibilização no âmbito da DFCI e do uso do fogo; Esclarecimentos no âmbito da gestão de combustível em faixas; Apoio nos procedimentos de limpeza das faixas de gestão de combustível; Elaboração de cartografia.
c) Promoção de políticas e de ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos: Combate à vespa da galha do castanheiro; Colaboração na destruição dos ninhos de vespa velutina (análise dos métodos adequados e do número de ninhos).
d) Apoio à Comissão Municipal de Defesa da Floresta (CMDF): Apoio na elaboração do Plano Operacional Municipal; Apoio na revisão do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios; Apoio técnico na elaboração de documentação a apresentar à CMDF; Apoio na elaboração do documento "Condicionalismos à Edificação – Regras relativa à análise do risco e às medidas excecionais"; Apoio na elaboração do regimento da CMDF; Apoio nos aspetos administrativos inerentes às reuniões da CMDF.
h) Apoio técnico na construção de caminhos rurais no âmbito da execução dos planos municipais de defesa da floresta: Ações de silvicultura preventiva na Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível; Ações de manutenção de rede viária florestal; Atualização trimestral da plataforma "Sistemas de gestão de informação de incêndios florestais"; Verificação dos pontos de água terrestres, aéreos e mistos.
i) Preparação e elaboração do quadro regulamentar respeitante à autorização da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 124/2006, de 28 de Junho, na sua redação atual, a aprovar pela assembleia municipal, e do artigo 2.º da Lei 20/2009, de 12 de maio.

Financiado pelo Fundo Florestal Permanente