Relatório Ponderação Resultados da Discussão Pública do PDM

José Miguel Ramos Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Corvo, torna público, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), publicado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atualizada, os resultados da discussão pública da 2ª alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Miranda do Corvo.

O aviso de abertura do período de discussão pública foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, sob o Aviso n.º 8561/2026/2, a 15 de abril de 2026, tendo decorrido de 20 de abril e o dia 2 junho de 2026.

Para além da publicitação no Diário da República, a abertura do período de discussão pública foi ainda divulgada, conforme exigido pelo artigo 89.º do RJIGT, na Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial (PCGT), no sítio Internet do Município, em www.cm-mirandadocorvo.pt, em edital afixado nos locais de estilo e através de publicação em jornal local.

Durante o período de discussão pública, todos os elementos que constituem e acompanham a proposta de alteração, foram disponibilizados para consulta na Divisão de Coesão Territorial, no sítio Internet do município e na PCGT.

No período de discussão pública registaram-se 209 participações.

O relatório dos resultados da discussão pública encontra-se também disponível, para consulta, no sítio Internet do município, na PCGT, e na Divisão de Coesão Territorial.

9 de julho de 2026. — O Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Corvo, José Miguel Ramos Ferreira

Consulte o Relatório de ponderação dos resultados do período de discussão pública, da 2ª alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Miranda do Corvo, que decorreu entre 20 de abril e o dia 2 junho de 2026 assim como o aviso de publicitação.

Discussão Pública: 2.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal

Período da campanha: De 20 de abril a 02 de junho de 2026

Encontra-se a decorrer o período de discussão pública relativo ao processo da 2.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Miranda do Corvo. Durante este prazo, todos os interessados podem consultar a proposta do plano e apresentar reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, nos termos do Aviso n.º 8561/2026/2.

Como Consultar a Proposta

Online: Pode consultar os elementos da proposta diretamente no portal municipal.
Presencialmente: Na Divisão de Coesão Territorial, sita no Edifício Construir (Rua Dr. Rosa Falcão, n.º 133), todos os dias úteis, das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h00.

Como Apresentar a sua Participação

As participações devem ser formalizadas através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, contendo a identificação do subscritor, a identificação do local (acompanhada, sempre que possível, de planta de localização) e a fundamentação do objeto da exposição. Poderá submeter o documento por uma das seguintes vias:

Via Postal:
Município de Miranda do Corvo
Praça José Falcão, Apartado 77
3220-206 Miranda do Corvo
Correio Eletrónico: camara@cm-mirandadocorvo.pt
Entrega Presencial: Diretamente na Área Administrativa do Município de Miranda do Corvo, sita na Praça José Falcão, nos dias úteis entre as 08h30 e as 16h00.